Legislação
Compromisso com a legislação ambiental e apoio técnico e legislativo aos municípios, por meio do CPT.
Compromisso com a legislação ambiental
O ecossistema ZELO Ambiental prevê o cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente das normas ambientais. Por meio do Centro de Pesquisas e Tecnologias (CPT), poderá oferecer apoio técnico e legislativo às prefeituras para avaliar e aperfeiçoar instrumentos municipais, quando necessário.
O Brasil dispõe de um conjunto de normas federais e estaduais que orientam a proteção ambiental e a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Cabe aos municípios, respeitadas suas competências, regulamentar e complementar essas diretrizes e revisar os mecanismos locais que não estejam produzindo os resultados esperados.
Instrumentos municipais que podem ser aprimorados
IPTU Verde ou Ecológico
Estudo de incentivos municipais vinculados a práticas sustentáveis, observada a legislação tributária aplicável.
Saneamento e recursos hídricos
Compatibilização de normas locais com políticas de saneamento básico, proteção das águas e uso responsável dos recursos hídricos.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Elaboração, atualização e acompanhamento de instrumentos de planejamento e metas de gestão de resíduos.
Política Municipal de Resíduos Sólidos
Aprimoramento de regras sobre geração, segregação, coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada.
Educação ambiental e coleta seletiva
Estruturação de políticas e campanhas permanentes de conscientização, participação social e separação correta dos resíduos.
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